Por: SINSATAP

Por que não veio o reajuste do mínimo em abril de 2023?

Depois da pressão que o SINSATAP realizou nas redes sociais e junto a sua base de filiados foi que o governo enviou para Alepa em 14 de junho de 2023 o projeto de lei para equiparação salarial da categoria (área meio). Porque, deve cumprir o que estabelece o RJU-Pa (lei nº 5810/94) sobre a data de revisão salarial em abriu para os servidores que não possuem PCCR's da morte (apenas de enquadramento). 

E pela questão lógica do RJU-Pa ser norma infraconstitucional deve obedecer ao ditame da Carta Magna que reza que nenhum trabalhado no Brasil deve receber abaixo do salário mínimo. Portanto, é uma vitória do sindicato que junto a sua base pressionou o governo. Abaixo segue a imagem da proposta de lei enviada a Alepa pelo governador. 

SINSATAP

JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!