O diário de classe é uma ferramenta pedagógica EXCLUSIVA dos Professores, pois nele fica registrado a frequência dos alunos, suas notas avaliativas de trabalhos escolares e das provas bimestrais, também se anota neste documento observações acerca do comportamento do aluno.
A partir da digitalização dos recursos escolares não foi diferente para o antigo diário de classe de papel ser transformado em um diário escolar digital. Assim se cria um banco de dados sobre as turmas e os alunos por escola que pode ser acessado pelo Professor e também pela Seduc. Dinamiza e facilita as condições do trabalho docente, afinal quem hoje não possui um smartphone com internet na palma da mão?
Infelizmente, algumas direções de escolas e também Professores delegavam essa PERSONALÍSSIMA atribuição aos administrativos das secretarias nas escolas estaduais. Dois problemas surgiam a partir dessa situação, a saber:
1) A ILEGALIDADE e a ILEGITIMIDADE praticada por alguns docentes e direções em transferir uma RESPONSABILIDADE PERSONALÍSSIMA para os servidores administrativos, haja vista, quem está dentro da sala de aula e tem a formação pedagógica para atribuir valores, frequência e observações ao alunos é o PROFESSOR;
2) Sobrecarregava os administrativos das secretarias das escolas estaduais que ao invés de estarem atuando nas suas funções específicas de seus cargos eram obrigados (sob ameaças e assédios morais no local de trabalho) por algumas chefias a preencher os diários escolares digitais.
Contudo, esse tempo ficou para trás com a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 08/2023 (de 02 de maio de 2023), do Gabinete do Secretário de Educação, que em seu artigo 2º DETERMINA a obrigatoriedade e exclusividade dos PROFESSORES alimentarem o DED de 15 em 15 dias. E caso não seja feito no artigo 9º, parágrafo único ESTABELECE que será passível de SINDICÂNCIA e até PAD (processo administrativo). Portanto, está PROIBIDO LEGALMENTE a qualquer outro servidor fazer o preenchimento do DED (exceto os próprios professores).
ORIENTAÇÃO SINDICAL: DED (DIÁRIO ESCOLAR DIGITAL)